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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0315572-6
AREsp 396.448 ⁄ SC
 
Números Origem:  XXXXX  XXXXX96470000100  38070152311
 
 
EM MESA JULGADO: 26⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S⁄A
ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO : CARIN JANING
ADVOGADO : CHRISTIANA BOROWICZ MELARA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S⁄A
ADVOGADOS : WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
    RAFAEL ARAUJO PINHEIRO NOGUEIRA
AGRAVADO : CARIN JANING
ADVOGADO : CHRISTIANA BOROWICZ MELARA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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