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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no AREsp 258528 PB 2012/0243807-9

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 06/12/2013

Julgamento

26 de Novembro de 2013

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2012⁄0243807-9
AREsp 258.528 ⁄ PB
 
Números Origem:  00320080001005001  201202438079  320080001005
 
 
EM MESA JULGADO: 26⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : CARMELITA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Material
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO(S)
EMBARGADO : CARMELITA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 32752803CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24773034/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-258528-pb-2012-0243807-9-stj/certidao-de-julgamento-24773037

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