2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no AREsp 258528 PB 2012/0243807-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/12/2013
Julgamento
26 de Novembro de 2013
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0243807-9 | AREsp 258.528 ⁄ PB |
Números Origem: 00320080001005001 201202438079 320080001005
| EM MESA | JULGADO: 26⁄11⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | CARMELITA PEREIRA DA SILVA |
| ADVOGADO | : | EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO(S) |
| AGRAVANTE | : | ESTADO DA PARAÍBA |
| PROCURADOR | : | SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | OS MESMOS |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Material
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | ESTADO DA PARAÍBA |
| PROCURADOR | : | MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO(S) |
| EMBARGADO | : | CARMELITA PEREIRA DA SILVA |
| ADVOGADO | : | EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 32752803 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
