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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2007⁄0039330-0
REsp 925.026 ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX61000387035       200601644375          XXXXX03000228837
 
 
EM MESA JULGADO: 26⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS
ADVOGADO : ALEXANDRE LOBOSCO E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RECORRIDO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC
ADVOGADO : ROBERTO FERREIRA ROSAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Corporativas - Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS
ADVOGADO : ALEXANDRE LOBOSCO E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC
ADVOGADO : ROBERTO FERREIRA ROSAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24795709/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-925026-sp-2007-0039330-0-stj/certidao-de-julgamento-24795712

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