Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX AL 2013/XXXXX-0 - Cert. Julgamento

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SEGUNDA TURMA

AgRg no

Número Registro: 2013⁄0286441-0

REsp 1.400.558 ⁄ AL

Números Origem: XXXXX XXXXX80000031091 XXXXX00003109101

PAUTA: 19⁄11⁄2013	JULGADO: 19⁄11⁄2013

Relator

Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Subprocuradora-Geral da República

Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS

Secretária

Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI

AUTUAÇÃO

RECORRENTE	:	JOSÉ JAMES SANTOS
ADVOGADO	:	CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR
RECORRIDO	:	UNIÃO

ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional de Horas Extras

AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVANTE	:	JOSÉ JAMES SANTOS
ADVOGADO	:	CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR
AGRAVADO	:	UNIÃO

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX

CERTIDÃO DE JULGAMENTO