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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0147153-6
AREsp 346.483 ⁄ PB
 
Números Origem:  XXXXX60016525002  3320060016525
 
 
PAUTA: 07⁄11⁄2013 JULGADO: 07⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. JULIETA E. FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : GUSTAVO NUNES MESQUITA E OUTRO(S)
AGRAVADO : CÉLIA DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO : LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : GUSTAVO NUNES MESQUITA E OUTRO(S)
AGRAVADO : CÉLIA DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO : LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24797825/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-346483-pb-2013-0147153-6-stj/certidao-de-julgamento-24797828

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