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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0257984-8
AREsp 380.905 ⁄ SE
 
Números Origem:  XXXXX  201278000592  2013202698
 
 
PAUTA: 22⁄10⁄2013 JULGADO: 22⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PACATUBA
ADVOGADOS : FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S)
    JULIANA MARQUES GUERRA
AGRAVADO : JOSSENIDE FERREIRA SANTOS
ADVOGADOS : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
    JOSÉ CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações Municipais Específicas
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PACATUBA
ADVOGADOS : FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S)
    JULIANA MARQUES GUERRA
AGRAVADO : JOSSENIDE FERREIRA SANTOS
ADVOGADOS : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
    JOSÉ CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24798130/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-380905-se-2013-0257984-8-stj/certidao-de-julgamento-24798133

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