14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0257984-8 | AREsp 380.905 ⁄ SE |
Números Origem: XXXXX 201278000592 2013202698
| PAUTA: 22⁄10⁄2013 | JULGADO: 22⁄10⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE PACATUBA |
| ADVOGADOS | : | FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S) |
| JULIANA MARQUES GUERRA | ||
| AGRAVADO | : | JOSSENIDE FERREIRA SANTOS |
| ADVOGADOS | : | FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO |
| JOSÉ CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações Municipais Específicas
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE PACATUBA |
| ADVOGADOS | : | FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S) |
| JULIANA MARQUES GUERRA | ||
| AGRAVADO | : | JOSSENIDE FERREIRA SANTOS |
| ADVOGADOS | : | FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO |
| JOSÉ CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |