jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/12/2013

Julgamento

5 de Dezembro de 2013

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0354440-0
AREsp 416.833 ⁄ MS
 
Números Origem:  0027557-37.2009.8.12.0001⁄50003  0027557372009812000150003  27557372009812000150
 
 
PAUTA: 05⁄12⁄2013 JULGADO: 05⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : SÉRGIO WILIAN ANNIBAL E OUTRO(S)
AGRAVADO : PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA
ADVOGADOS : MARA SHEILA SIMINIO LOPES E OUTRO(S)
    PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Material
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : SÉRGIO WILIAN ANNIBAL E OUTRO(S)
AGRAVADO : PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA
ADVOGADOS : MARA SHEILA SIMINIO LOPES E OUTRO(S)
    PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 32960455CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24802493/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-416833-ms-2013-0354440-0-stj/certidao-de-julgamento-24802496

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1536839 SP 2019/0196371-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 234868 SE 2012/0201643-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1514462 SP 2015/0026284-0

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 841526 RS

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1484286 SP 2014/0248930-0