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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/12/2013
Julgamento
5 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0375278-0
AREsp 429.316 ⁄ DF
 
Números Origem:  00536546720104013400  1281148  172432520104013400  536546720104013400  9600152993
 
 
PAUTA: 05⁄12⁄2013 JULGADO: 05⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MARIA LÚCIA DA SILVA  E OUTROS
ADVOGADO : CIRO CECCATTO
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF ⁄ Imposto de Renda de Pessoa Física - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MARIA LÚCIA DA SILVA  E OUTROS
ADVOGADO : CIRO CECCATTO
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 32960478CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24802505/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-429316-df-2013-0375278-0-stj/certidao-de-julgamento-24802508

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