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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 09/12/2013

Julgamento

26 de Novembro de 2013

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0354486-4
AREsp 419.811 ⁄ SP
 
Números Origem:  00350751420108260564  350751420108260564  47109  5640120100350750  6012010063079  630792010
 
 
PAUTA: 26⁄11⁄2013 JULGADO: 26⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROCURADOR : TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S)
AGRAVADO : TERESA EIKO ANDO SAITO
ADVOGADO : REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Aposentadoria - Especial
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROCURADOR : TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S)
AGRAVADO : TERESA EIKO ANDO SAITO
ADVOGADO : REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 32755865CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24804347/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-419811-sp-2013-0354486-4-stj/certidao-de-julgamento-24804350

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