25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 09/12/2013
Julgamento
26 de Novembro de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0354486-4 | AREsp 419.811 ⁄ SP |
Números Origem: 00350751420108260564 350751420108260564 47109 5640120100350750 6012010063079 630792010
| PAUTA: 26⁄11⁄2013 | JULGADO: 26⁄11⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO |
| PROCURADOR | : | TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | TERESA EIKO ANDO SAITO |
| ADVOGADO | : | REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Aposentadoria - Especial
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO |
| PROCURADOR | : | TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | TERESA EIKO ANDO SAITO |
| ADVOGADO | : | REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 32755865 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
