Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2010/XXXXX-0

1. Esta Corte admite a revisão de honorários, pelo critério da equidade ( CPC, art. 20, § 4º), quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado.

2. No caso concreto, verifica-se que os honorários advocatícios foram arbitrados em torno de R$ 30,00 (trinta reais), mostrando-se irrisórios. Dessa forma, fixo o quantum dos honorários em R$ 800,00. 3. Agravo regimental provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para fixar os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.