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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 18/12/2013

Julgamento

10 de Dezembro de 2013

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_369703_RO_1390656775208.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_369703_RO_1390656775210.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_369703_RO_1390656775209.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0201605-2
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 369.703 ⁄ RO
 
Números Origem:  00119990143008  001990143008  01430088319998220001  119990143008  1430088319998220001  1990143008
 
 
EM MESA JULGADO: 10⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ASSIS GURGACZ
ADVOGADOS : NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
    ALAN ROGÉRIO FERREIRA RIÇA
    ANDRÉ LUIZ DELGADO E OUTRO(S)
AGRAVANTE : EUCATUR TÁXI AÉREO LTDA
ADVOGADOS : NEY LUIZ DE FREITAS LEAL E OUTRO(S)
    ANDRÉ LUIZ DELGADO
AGRAVANTE : WALTER LEMES SOARES
ADVOGADOS : VALMIR DA SILVA PINTO
    VALDEMIR DA SILVA PINTO
    GLEISON MAZONI
    CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES. : ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : REGINA COELI SOARES DE MARIA FRANCO E OUTRO(S)
INTERES. : DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO : HIRAM SOUZA MARQUES E OUTRO(S)
INTERES. : ABIMAEL ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO : SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA E OUTRO(S)
INTERES. : EVANILDO ABREU DE MELO
ADVOGADO : ROMILTON MARINHO VIEIRA E OUTRO(S)
INTERES. : WAGNER WILSON MOREIRA BORGES
ADVOGADO : ROMILTON MARINHO VIEIRA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : EUCATUR TÁXI AÉREO LTDA
ADVOGADOS : NEY LUIZ DE FREITAS LEAL E OUTRO(S)
    ANDRÉ LUIZ DELGADO
AGRAVANTE : WALTER LEMES SOARES
ADVOGADOS : VALMIR DA SILVA PINTO
    VALDEMIR DA SILVA PINTO
    GLEISON MAZONI
    CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO E OUTRO(S)
AGRAVANTE : ASSIS GURGACZ
ADVOGADOS : NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
    ALAN ROGÉRIO FERREIRA RIÇA
    ANDRÉ LUIZ DELGADO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES. : ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : REGINA COELI SOARES DE MARIA FRANCO E OUTRO(S)
INTERES. : DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO : HIRAM SOUZA MARQUES E OUTRO(S)
INTERES. : ABIMAEL ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO : SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA E OUTRO(S)
INTERES. : EVANILDO ABREU DE MELO
INTERES. : WAGNER WILSON MOREIRA BORGES
ADVOGADO : ROMILTON MARINHO VIEIRA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 33040898CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24822765/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-369703-ro-2013-0201605-2-stj/certidao-de-julgamento-24822768

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