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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 125642 DF 2012/0242606-3
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 19/12/2013
Julgamento
27 de Novembro de 2013
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_125642_DF_1390684671988.pdf
Certidão de JulgamentoCC_125642_DF_1390684671990.pdf
Relatório e VotoCC_125642_DF_1390684671989.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇÃO
Número Registro: 2012⁄0242606-3
PROCESSO ELETRÔNICO
CC     125.642 ⁄ DF
 
Números Origem:  20111110007133  20121310025919
 
 
PAUTA: 13⁄11⁄2013 JULGADO: 27⁄11⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  RAUL ARAÚJO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITTO JÚNIOR
 
Secretário
Bel. DIMAS DIAS PINTO
 
AUTUAÇÃO
 
SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE FÁMILIA ORFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO - DF
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DE CAMPOS BELOS - GO
INTERES. : J A DA S
ADVOGADA : MARIA LUCIANA DA COSTA LIMA CUNHA
INTERES. : R D B
ADVOGADO : SÉRGIO MURILLO FREITAS DE PAULA - DEFENSOR PÚBLICO
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Busca e Apreensão de Menores
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente do Juízo de Direito da Vara Cível de Família Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo - DF, o suscitante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
 

Documento: 32790287CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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