jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 18/12/2013
Julgamento
10 de Dezembro de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0366901-0
AREsp 422.907 ⁄ RJ
 
Números Origem:  01301358320098190001  100102303580140  1301358320098190001  20090011306897  201324559747
 
 
PAUTA: 10⁄12⁄2013 JULGADO: 10⁄12⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER
    RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
    LEONARDO MORAES DE MIRANDA
AGRAVADO : SHIRLEI DE AZEVEDO OLIVEIRA
ADVOGADOS : GILSON CARVALHO SANTOS E OUTRO(S)
    MARIA HELENICE TEIXEIRA
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER
    RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
    LEONARDO MORAES DE MIRANDA
AGRAVADO : SHIRLEI DE AZEVEDO OLIVEIRA
ADVOGADOS : GILSON CARVALHO SANTOS E OUTRO(S)
    MARIA HELENICE TEIXEIRA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 33042267CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24829794/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-422907-rj-2013-0366901-0-stj/certidao-de-julgamento-24829797

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0130135-83.2009.8.19.0001 RJ 0130135-83.2009.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TROCA DE HIDRÔMETRO. COBRANÇA DE VALORES EM DISCREPÂNCIA COM A MÉDIA DO CONSUMO ANTERIOR. REFATURAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Agravo retido não conhecido. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos. …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0130135-83.2009.8.19.0001 RJ 2013/0366901-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 422.907 - RJ (2013/0366901-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS LEONARDO MORAES DE MIRANDA AGRAVADO : SHIRLEI DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADOS : GILSON CARVALHO SANTOS E …