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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
AgRg nos EDcl  nos
Número Registro: 2013⁄0048292-8
EREsp  1.352.046 ⁄ RS
 
Números Origem:  XXXXX20084047100  XXXXX71000052404  201202318500
 
 
EM MESA JULGADO: 18⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
EMBARGANTE : PAULO JOELCI MARTINS
ADVOGADOS : ANTÔNIO LUIS WUTTKE
    JULIANA BLOS E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial (Art. 57⁄8)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : PAULO JOELCI MARTINS
ADVOGADOS : ANTÔNIO LUIS WUTTKE
    JULIANA BLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin.
Convocados os Srs. Ministros Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24869265/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-nos-eresp-1352046-rs-2013-0048292-8-stj/certidao-de-julgamento-24869268

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