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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 312577 RN 2013/0098882-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/02/2014
Julgamento
17 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0098882-8
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 312.577 ⁄ RN
 
Números Origem:  00400537620098200001  20120054237  20120054237000100  20120054237000200  2120054237  400537620098200001  752009
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 17⁄12⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MOURA RIBEIRO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : J M DE M
ADVOGADO : SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual - Estupro de vulnerável
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : J M DE M
ADVOGADO : SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.
 

Documento: 33184453CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24869899/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-312577-rn-2013-0098882-8-stj/certidao-de-julgamento-24869902

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