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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no AREsp 195246 BA 2012/0133431-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/02/2014
Julgamento
17 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2012⁄0133431-6
AREsp 195.246 ⁄ BA
 
Números Origem:  200801000047541  200833000004088  42390420084010000
 
 
EM MESA JULGADO: 17⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : BRASKEM S⁄A
ADVOGADOS : AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
    DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO : BRASKEM S⁄A
ADVOGADOS : AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
    DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 33183208CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24870143/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-195246-ba-2012-0133431-6-stj/certidao-de-julgamento-24870146

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