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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1333407 PI 2012/0142503-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 05/02/2014
Julgamento
17 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0142503-4
REsp 1.333.407 ⁄ PI
 
Número Origem: 201000010034003
 
 
PAUTA: 17⁄12⁄2013 JULGADO: 17⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MARIA ALCIONEIDA BEVILÁQUA COSTA E OUTRO
ADVOGADO : LOURIVAL GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA ALCIONEIDA BEVILÁQUA COSTA E OUTRO
ADVOGADO : LOURIVAL GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Documento: 33181076CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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