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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 439631 SE 2013/0393291-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/02/2014
Julgamento
17 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0393291-8 | AREsp 439.631 ⁄ SE |
Números Origem: 200910202875 200952001295 2012209330 2012221689 37882012
| EM MESA | JULGADO: 17⁄12⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | SEGSAT SERVIÇOS LTDA |
| ADVOGADO | : | ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | JOSÉ JÚLIO PAIXÃO |
| ADVOGADO | : | FÁBIO SOBRINHO MELLO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | SEGSAT SERVIÇOS LTDA |
| ADVOGADO | : | ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | JOSÉ JÚLIO PAIXÃO |
| ADVOGADO | : | FÁBIO SOBRINHO MELLO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 33181557 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
