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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 439631 SE 2013/0393291-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/02/2014
Julgamento
17 de Dezembro de 2013
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0393291-8
AREsp 439.631 ⁄ SE
 
Números Origem:  200910202875  200952001295  2012209330  2012221689  37882012
 
 
EM MESA JULGADO: 17⁄12⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : SEGSAT SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO : ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOSÉ JÚLIO PAIXÃO
ADVOGADO : FÁBIO SOBRINHO MELLO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : SEGSAT SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO : ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOSÉ JÚLIO PAIXÃO
ADVOGADO : FÁBIO SOBRINHO MELLO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 33181557CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24875605/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-439631-se-2013-0393291-8-stj/certidao-de-julgamento-24875608

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