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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RJ 2009/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO
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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TABELIÃO. ATO DE SEU PREPOSTO. NEGÓCIO JURÍDICO FORJADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A alteração do decidido pela instância ordinária, a fim de reconhecer a responsabilidade do tabelião por ato praticado por seu preposto, bem como afastar o vício no contrato de compra e venda, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que, no entanto, é vedado na via estreita do recurso especial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24875769/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-1169131-rj-2009-0236196-6-stj

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