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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 10/02/2014
Julgamento
4 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0393430-7
REsp 1.422.349 ⁄ SP
 
Números Origem:  02511433520098260000  053090156342  156342009  2511433520098260000  53090156342  9801355100  994092511430
 
 
PAUTA: 04⁄02⁄2014 JULGADO: 04⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELLO GARCIA E OUTRO(S)
RECORRIDO : IRIS TEREMUSSI BRAIT E OUTROS
ADVOGADOS : ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
    CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI E OUTRO(S)
    MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
    LEIZA MENDONÇA COSTA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELLO GARCIA E OUTRO(S)
AGRAVADO : IRIS TEREMUSSI BRAIT E OUTROS
ADVOGADOS : ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
    CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI E OUTRO(S)
    MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
    LEIZA MENDONÇA COSTA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 33580420CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24886034/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1422349-sp-2013-0393430-7-stj/certidao-de-julgamento-24886037

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