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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 435865 RJ 2002/0065348-7

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 435865 RJ 2002/0065348-7
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 12.05.2003 p. 209
Julgamento
9 de Outubro de 2002
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_435865_RJ_09.10.2002.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO À MÃO ARMADA. FORÇA MAIOR. - Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora o fato inteiramente estranho ao transporte em si, como é o assalto ocorrido no interior do coletivo. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Sálvio de Figueiredo Teixeira. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, INDENIZAÇÃO, PASSAGEIRO, VITIMA, ROUBO, ARMA DE FOGO, INTERIOR, ONIBUS, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, TRANSPORTE, CARACTERIZAÇÃO, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR. (VOTO VENCIDO) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA) CABIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, INDENIZAÇÃO, PASSAGEIRO, VITIMA, ROUBO, INTERIOR, ONIBUS, DECORRENCIA, DEVER, TRANSPORTADOR, PRESTAÇÃO, SEGURANÇA, USUARIO.

Veja

    • STJ - RESP 30992 -RJ (RSTJ 62/271), RESP 286110 -RJ, RESP 13351 -RJ (RSTJ 29/507), RESP 35436 -SP (RSTJ 52/208), RESP 74534 -RJ (REVJUR 238/51), RESP 30992 -RJ (RSTJ 62/271), RESP 118123 -SP (LEXSTJ 120/147)
    • STF - RE 88408-RJ, RE 113194-RJ
  • VOTO VENCIDO
    • STJ - RESP 32649 -SP

Doutrina

  • Obra: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, 3ª ED., P. 246.
  • Autor: SERGIO CAVALIERI

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEC: 002681 ANO:1912 ART :00017 INC:00001
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01058
  • LEG:FED SUM:000187
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/248952/recurso-especial-resp-435865-rj-2002-0065348-7

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