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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 472684 SP 2002/0114779-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 472684 SP 2002/0114779-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 05.05.2003 p. 293

Julgamento

25 de Março de 2003

Relator

Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_472684_SP_25.03.2003.pdf
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Ementa

Processual civil. Depósito judicial. Juros. Prescrição.

I. - Tratando-se de depósito judicial, no qual o agravante era o depositário, não corre a prescrição referente aos juros, uma vez que derivam de depósito em dinheiro sob a sua guarda. Aplicação do disposto no inciso IV do art. 168 do Código Civil.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Castro Filho.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/249107/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-472684-sp-2002-0114779-0