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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 473859 RJ 2002/0117932-2

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 473859 RJ 2002/0117932-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 05.05.2003 p. 294

Julgamento

25 de Março de 2003

Relator

Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_473859_RJ_25.03.2003.pdf
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Ementa

Agravo regimental. Caderneta de poupança. Índices de correção monetária. Junho de 1987 e janeiro de 1989. Matéria pacífica nesta Corte.

I. - Pacificada, nesta Corte, a matéria referente à correção monetária de caderneta de poupança para os meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. Matéria também já decidida, no mesmo sentido, pelo Supremo Tribunal Federal.
II. - Não demonstrado o desacerto da decisão agravada, é de ser ela mantida, pelos seus próprios fundamentos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Castro Filho.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, RELATOR, AMBITO, DECISÃO MONOCRATICA, NEGAÇÃO, PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, INDEFERIMENTO, SUBIDA DE RECURSO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, DECORRENCIA, ACORDÃO RECORRIDO, IDENTIDADE, ENTENDIMENTO, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STJ.

Veja

  • CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA
    • STJ - RESP 73955 -RJ, RESP 167702 -RJ, RESP 165736 -SP, AgRg no RESP 201960 -RS
    • STF - RE 254545-SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000083
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