28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 434816 RS 2013/0384774-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 18/02/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0384774-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 434.816 ⁄ RS |
Números Origem: 00060569020128210059 00318406720138217000 05911200017721 11200017721 11217721 318406720138217000 5911200017721 60569020128210059 70050852755 700508527552012 70053072153 700530721532013 70054369939
| PAUTA: 11⁄02⁄2014 | JULGADO: 11⁄02⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADORA | : | YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MARIA IONE DA ROSA |
| ADVOGADO | : | MÁRIO IIGENFRITZ SILVEIRA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças ⁄ Afastamentos - Licença-Prêmio
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADORA | : | YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MARIA IONE DA ROSA |
| ADVOGADO | : | MÁRIO IIGENFRITZ SILVEIRA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 33711585 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
