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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 434816 RS 2013/0384774-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 18/02/2014

Julgamento

11 de Fevereiro de 2014

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0384774-3
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 434.816 ⁄ RS
 
Números Origem:  00060569020128210059  00318406720138217000  05911200017721  11200017721  11217721  318406720138217000  5911200017721  60569020128210059  70050852755  700508527552012  70053072153  700530721532013  70054369939
 
 
PAUTA: 11⁄02⁄2014 JULGADO: 11⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADORA : YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA IONE DA ROSA
ADVOGADO : MÁRIO IIGENFRITZ SILVEIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças ⁄ Afastamentos - Licença-Prêmio
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADORA : YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA IONE DA ROSA
ADVOGADO : MÁRIO IIGENFRITZ SILVEIRA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 33711585CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24920992/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-434816-rs-2013-0384774-3-stj/certidao-de-julgamento-24920995

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