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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 408229 RS 2013/0340862-2

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 408229 RS 2013/0340862-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 17/02/2014

Julgamento

11 de Fevereiro de 2014

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CLIENTE. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ.

1 . Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
2. Inviável, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório da demanda. Inteligência da Súmula n. 7/STJ.
3. O quantum indenizatório por danos morais apenas comporta revisão na via recursal especial se for exorbitante ou irrisório. Precedentes do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24922950/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-408229-rs-2013-0340862-2-stj