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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 282848 SP 2013/0385846-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2013⁄0385846-0
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 282.848 ⁄ SP
 
Números Origem:  01972880520138260000  1342013  1972880520138260000  20130000685467  5282013
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 11⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
ADVOGADO : STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JURACI MENEZES (PRESO)
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na se...