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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 392405 MT 2013/0299620-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/02/2014
Julgamento
6 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_392405_MT_1392899834053.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_392405_MT_1392899834052.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0299620-0
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 392.405 ⁄ MT
 
Números Origem:  0066260012012  1017072012  1129432012  1222008  1227572012  202354320048110041  375332012
 
 
PAUTA: 06⁄02⁄2014 JULGADO: 06⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : HILVANETE MONTEIRO FORTES E OUTRO
ADVOGADOS : LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES E OUTRO(S)
    RENATA ELISA CURVO MARINI
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERES. : ÂNGELA CRISTINA FANZERES MONTEIRO FORTES E OUTROS
ADVOGADO : PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES E OUTRO(S)
INTERES. : ADÉLIA NETA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO
INTERES. : THIERS FERREIRA
ADVOGADO : SHERLOCK HOLMES DA SILVA E OUTRO(S)
INTERES. : JORGE DE FIGUEIREDO E OUTRO
ADVOGADO : RICARDO DA SILVA MONTEIRO
INTERES. : MÁRCIO PAES DA SILVA DE LACERDA
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : HILVANETE MONTEIRO FORTES E OUTRO
ADVOGADOS : LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES E OUTRO(S)
    RENATA ELISA CURVO MARINI
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERES. : ÂNGELA CRISTINA FANZERES MONTEIRO FORTES E OUTROS
ADVOGADO : PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES E OUTRO(S)
INTERES. : ADÉLIA NETA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO
INTERES. : THIERS FERREIRA
ADVOGADO : SHERLOCK HOLMES DA SILVA E OUTRO(S)
INTERES. : JORGE DE FIGUEIREDO E OUTRO
ADVOGADO : RICARDO DA SILVA MONTEIRO
INTERES. : MÁRCIO PAES DA SILVA DE LACERDA
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 33632835CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24923178/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-392405-mt-2013-0299620-0-stj/certidao-de-julgamento-24923181

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