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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 392405 MT 2013/0299620-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/02/2014
Julgamento
6 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2013⁄0299620-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 392.405 ⁄ MT |
Números Origem: 0066260012012 1017072012 1129432012 1222008 1227572012 202354320048110041 375332012
PAUTA: 06⁄02⁄2014 | JULGADO: 06⁄02⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE | : | HILVANETE MONTEIRO FORTES E OUTRO |
ADVOGADOS | : | LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES E OUTRO(S) |
RENATA ELISA CURVO MARINI | ||
AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
INTERES. | : | ÂNGELA CRISTINA FANZERES MONTEIRO FORTES E OUTROS |
ADVOGADO | : | PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES E OUTRO(S) |
INTERES. | : | ADÉLIA NETA DA SILVA E OUTROS |
ADVOGADO | : | LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO |
INTERES. | : | THIERS FERREIRA |
ADVOGADO | : | SHERLOCK HOLMES DA SILVA E OUTRO(S) |
INTERES. | : | JORGE DE FIGUEIREDO E OUTRO |
ADVOGADO | : | RICARDO DA SILVA MONTEIRO |
INTERES. | : | MÁRCIO PAES DA SILVA DE LACERDA |
ADVOGADO | : | EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE | : | HILVANETE MONTEIRO FORTES E OUTRO |
ADVOGADOS | : | LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES E OUTRO(S) |
RENATA ELISA CURVO MARINI | ||
AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
INTERES. | : | ÂNGELA CRISTINA FANZERES MONTEIRO FORTES E OUTROS |
ADVOGADO | : | PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES E OUTRO(S) |
INTERES. | : | ADÉLIA NETA DA SILVA E OUTROS |
ADVOGADO | : | LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO |
INTERES. | : | THIERS FERREIRA |
ADVOGADO | : | SHERLOCK HOLMES DA SILVA E OUTRO(S) |
INTERES. | : | JORGE DE FIGUEIREDO E OUTRO |
ADVOGADO | : | RICARDO DA SILVA MONTEIRO |
INTERES. | : | MÁRCIO PAES DA SILVA DE LACERDA |
ADVOGADO | : | EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 33632835 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |