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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1410741 RS 2013/0346345-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 21/02/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0346345-9 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.410.741 ⁄ RS |
Números Origem: 00014719220028210043 01268946020138217000 02784700320138217000 043⁄1.02.0000147-5 04310200001475 10200001475 1268946020138217000 14719220028210043 2784700320138217000 4310200001475 5194651120128217000 70016940876 70018058339 70052128667 70054022678 70055538433
| PAUTA: 11⁄02⁄2014 | JULGADO: 11⁄02⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | IRINEU AFONSO MOSCON E OUTRO |
| ADVOGADO | : | RENZO THOMAS |
| RECORRIDO | : | RIO GRANDE ENERGIA S⁄A |
| ADVOGADO | : | RODRIGO MUSSOI MOREIRA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | IRINEU AFONSO MOSCON E OUTRO |
| ADVOGADO | : | RENZO THOMAS |
| AGRAVADO | : | RIO GRANDE ENERGIA S⁄A |
| ADVOGADO | : | RODRIGO MUSSOI MOREIRA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 33714291 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
