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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1410741 RS 2013/0346345-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 21/02/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0346345-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.410.741 ⁄ RS
 
Números Origem:  00014719220028210043  01268946020138217000  02784700320138217000  043⁄1.02.0000147-5  04310200001475  10200001475  1268946020138217000  14719220028210043  2784700320138217000  4310200001475  5194651120128217000  70016940876  70018058339  70052128667  70054022678  70055538433
 
 
PAUTA: 11⁄02⁄2014 JULGADO: 11⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : IRINEU AFONSO MOSCON E OUTRO
ADVOGADO : RENZO THOMAS
RECORRIDO : RIO GRANDE ENERGIA S⁄A
ADVOGADO : RODRIGO MUSSOI MOREIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : IRINEU AFONSO MOSCON E OUTRO
ADVOGADO : RENZO THOMAS
AGRAVADO : RIO GRANDE ENERGIA S⁄A
ADVOGADO : RODRIGO MUSSOI MOREIRA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 33714291CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24938396/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1410741-rs-2013-0346345-9-stj/certidao-de-julgamento-24938399

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