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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 17/02/2014
Julgamento
4 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2013⁄0061519-0
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 265.880 ⁄ MA
 
Números Origem:  216782009  224012007  857452009
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 04⁄02⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
PACIENTE : ANTÔNIO BARBOSA LIRA
PACIENTE : ARILSON SANTOS DE ANDRADE
PACIENTE : ELINALDO LINHARES DAMASCENO
PACIENTE : FRANCISCO DE SOUSA LIRA
PACIENTE : GILVAN ARAÚJO AGUIAR
PACIENTE : IVALDO DOS SANTOS SILVA
PACIENTE : MANOEL DOS SANTOS FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 

Documento: 33585785CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24944388/habeas-corpus-hc-265880-ma-2013-0061519-0-stj/certidao-de-julgamento-24944391

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