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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0109553-7
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 176.346 ⁄ SC
 
Número Origem: XXXXX72080050782
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 04⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : IVAIR JOSÉ CRISTÓVÃO
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE : IVAIR JOSÉ CRISTOVÃO
ADVOGADO : ADRIANE CUNHA THOMAS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : IVAIR JOSÉ CRISTÓVÃO
ADVOGADO : ADRIANE CUNHA THOMAS
AGRAVADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz e o voto da Sra. Ministra Marilza Maynard acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz (voto-vista) e Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24944484/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-176346-sc-2010-0109553-7-stj/certidao-de-julgamento-24944488

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