jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1171017 PA 2009/0242733-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2014
Julgamento
25 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2009⁄0242733-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.171.017 ⁄ PA
 
Números Origem:  200239020006025       200601000365762       200639030011478
 
 
PAUTA: 25⁄02⁄2014 JULGADO: 25⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : AGROPECUÁRIA BEIRA DA MATA S⁄A E OUTROS
ADVOGADO : EDISON MESSIAS ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS
ADVOGADO : BENEDITO MARQUES DA ROCHA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 34022119CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24973962/recurso-especial-resp-1171017-pa-2009-0242733-1-stj/certidao-de-julgamento-24973965

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

15. Improbidade Administrativa - C) O Controle Sobre a Ação Administrativa do Estado

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

16. Seguro d&o e Contrato de Indenidade dos Administradores de Companhias Abertas - Parte III. Seguro d&o

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 3. Controle Judicial - Parte I Controle da Administração Pública