7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1171017 PA 2009/0242733-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2014
Julgamento
25 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0242733-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.171.017 ⁄ PA |
Números Origem: 200239020006025 200601000365762 200639030011478
| PAUTA: 25⁄02⁄2014 | JULGADO: 25⁄02⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| RECORRENTE | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | AGROPECUÁRIA BEIRA DA MATA S⁄A E OUTROS |
| ADVOGADO | : | EDISON MESSIAS ALMEIDA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS |
| ADVOGADO | : | BENEDITO MARQUES DA ROCHA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 34022119 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
