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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1249114 PR 2011/0093070-4

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1249114 PR 2011/0093070-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2014
Julgamento
20 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÃO ININTERRUPTA POR MAIS DE TRINTA ANOS. DENÚNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO. NEGÓCIO JURÍDICO RELACIONAL. VIOLAÇÃO À DIRETRIZ DA ETICIDADE. FORMULAÇÃO APENAS DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E NÃO MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. PROCEDÊNCIA.

1. A Colenda Segunda Seção desta Corte Superior, quando do julgamento do REsp 1.073595/MG, reconheceu que, o seguro de vida que vem sendo renovando, ininterruptamente, por mais de trinta anos, não poderá ser unilateral e desmotivadamente resilido.
2. Não pretendendo o segurado, no entanto, permanecer no grupo de segurados, por quebra na confiança estabelecida, há de se lhe garantir uma indenização pela denúncia imotivada do acordo.
3. Critério estabelecido no art. 796 do CCB como parâmetro para a fixação da indenização.
4. Violação ao art. 460 do CPC e ao art. LIV da CF que, de forma alguma, se mostra presentes na espécie.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • SEGURO DE VIDA - RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24975856/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1249114-pr-2011-0093070-4-stj

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