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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0178031-5
REsp 1.345.266 ⁄ SC
 
Números Origem:  00298561120104040000  200672020051046  298561120104040000
 
 
PAUTA: 11⁄02⁄2014 JULGADO: 11⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO : RICARDO CARLOS RIPKE E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INTERES. : ZANDAVALLI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO : RICARDO CARLOS RIPKE E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INTERES. : ZANDAVALLI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 33711654CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24976950/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1345266-sc-2012-0178031-5-stj/certidao-de-julgamento-24976953

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