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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0178031-5 | REsp 1.345.266 ⁄ SC |
| PAUTA: 11⁄02⁄2014 | JULGADO: 11⁄02⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA |
| ADVOGADO | : | RICARDO CARLOS RIPKE E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| INTERES. | : | ZANDAVALLI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA |
| ADVOGADO | : | RICARDO CARLOS RIPKE E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| INTERES. | : | ZANDAVALLI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 33711654 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
