6 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/03/2014
Julgamento
25 de Fevereiro de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0172247-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | RMS 42.792 ⁄ CE |
| PAUTA: 25⁄02⁄2014 | JULGADO: 25⁄02⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MIOLO WINE GROUP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
| ADVOGADOS | : | RAQUEL RUARO DE MENEGHI E OUTRO(S) |
| ALYSSON ROCHA | ||
| RECORRIDO | : | ESTADO DO CEARÁ |
| PROCURADOR | : | ANASTÁCIO MARINHO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS ⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MIOLO WINE GROUP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
| ADVOGADOS | : | RAQUEL RUARO DE MENEGHI E OUTRO(S) |
| ALYSSON ROCHA | ||
| AGRAVADO | : | ESTADO DO CEARÁ |
| PROCURADOR | : | ANASTÁCIO MARINHO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 34025819 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
