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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/03/2014

Julgamento

25 de Fevereiro de 2014

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0172247-3
PROCESSO ELETRÔNICO
RMS    42.792 ⁄ CE
 
Números Origem:  00060398820118060000  16335872002806000  60398820118060000
 
 
PAUTA: 25⁄02⁄2014 JULGADO: 25⁄02⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MIOLO WINE GROUP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADOS : RAQUEL RUARO DE MENEGHI E OUTRO(S)
    ALYSSON ROCHA
RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : ANASTÁCIO MARINHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS ⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MIOLO WINE GROUP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADOS : RAQUEL RUARO DE MENEGHI E OUTRO(S)
    ALYSSON ROCHA
AGRAVADO : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : ANASTÁCIO MARINHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 34025819CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24985526/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-42792-ce-2013-0172247-3-stj/certidao-de-julgamento-24985529

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