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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1371844 SP 2012/0247120-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1371844 SP 2012/0247120-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/03/2014
Julgamento
11 de Março de 2014
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

1.- Há omissão, com ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, no julgado que deixa de examinar as questões versadas no recurso que lhe foi submetido, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia.
2.- O Tribunal de origem, embora expondo o fundamento de que a rescisão teria ocorrido antes do óbito do genitor do autor, não analisou os demais fundamentos expostos nos Embargos de Declaração, referidos acima, no relatório do presente. A falta caracteriza ofensa ao art. 535 do Cód. de Proc. Civil, de modo que necessária a anulação do Acórdão dos Embargos de Declaração, para que outro julgamento seja realizado, integrando-se o julgado de origem, mediante expresso enfoque das questões salientadas.
3.- Recurso Especial provido, anulando-se o julgamento dos Embargos de declaração, retornando os autos ao Tribunal de origem para que outro julgamento se profira integrando o julgado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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