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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 413966 PR 2013/0342809-4

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 413966 PR 2013/0342809-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/03/2014
Julgamento
11 de Março de 2014
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL. INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O inconformismo sistemático por parte do recorrente, com mera reiteração de sua insurgência contra as decisões judiciais anteriores e sem trazer, em suas razões recursais, argumentos capazes de derruir os sólidos fundamentos erigidos pelo acórdão recorrido, impõe a manutenção do acórdão recorrido.
2. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24998395/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-413966-pr-2013-0342809-4-stj