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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 413966 PR 2013/0342809-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/03/2014
Julgamento
11 de Março de 2014
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0342809-4 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 413966 ⁄ PR |
Números Origem: 00018421620088160001 13482008 201200025618 201200026910 81089901 8108996 810899603
| EM MESA | JULGADO: 11⁄03⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA |
| ADVOGADOS | : | MELINA BRECKENFELD RECK |
| CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA | ||
| AGRAVADO | : | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E PREVIDENCIÁRIA DA EMATER - FAPA |
| ADVOGADOS | : | GUSTAVO BERTO ROÇA |
| GLAUCIUS GHEBUR |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA |
| ADVOGADOS | : | MELINA BRECKENFELD RECK |
| CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA | ||
| AGRAVADO | : | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E PREVIDENCIÁRIA DA EMATER - FAPA |
| ADVOGADOS | : | GUSTAVO BERTO ROÇA |
| GLAUCIUS GHEBUR |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
| Documento: 34251577 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |