10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0113562-2 | REsp 1.254.935 ⁄ SC |
Números Origem: XXXXX72070021288 XXXXX72070060786
| EM MESA | JULGADO: 20⁄03⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ALCINEI NANDI GUAREZI |
| ADVOGADO | : | LEILA LUCCHESE E OUTRO(S) |
| RECORRENTE | : | FUNDAÇÃO AMPARO DO MEIO AMBIENTE FATMA |
| ADVOGADO | : | GERALDO STELLO MARTINS E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA |
| REPR. POR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação⁄Concessão de Licença Ambiental
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ALCINEI NANDI GUAREZI |
| ADVOGADO | : | LEILA LUCCHESE E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA |
| REPR. POR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| INTERES. | : | FUNDAÇÃO AMPARO DO MEIO AMBIENTE FATMA |
| ADVOGADO | : | GERALDO STELLO MARTINS E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |