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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 461835 GO 2014/0010897-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 31/03/2014
Julgamento
25 de Março de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2014⁄0010897-2 | AREsp 461.835 ⁄ GO |
| PAUTA: 25⁄03⁄2014 | JULGADO: 25⁄03⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS |
| AGRAVADO | : | ESTADO DE GOIÁS |
| PROCURADOR | : | ALERTE MARTINS DE JESUS E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS |
| AGRAVADO | : | ESTADO DE GOIÁS |
| PROCURADOR | : | ALERTE MARTINS DE JESUS E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 34530825 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
