Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 31/03/2014
Julgamento
25 de Março de 2014
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0235810-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | HC 220.486 ⁄ SP |
Números Origem: 200461020100067 32610
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 25⁄03⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | CARLOS EDUARDO LUCERA |
| ADVOGADO | : | CARLOS EDUARDO LUCERA |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO |
| PACIENTE | : | ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA CRAVO |
| CORRÉU | : | CESAR VALDEMAR DOS SANTOS DIAS |
| CORRÉU | : | ANTONIO FRANCISCO PEDRO ROLLO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Concussão
SUSTENTAÇÃO ORAL
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. CARLOS EDUARDO LUCERA (P⁄PACTE)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu parcialmente "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 34524283 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
