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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 31/03/2014
Julgamento
25 de Março de 2014
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0235810-1
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 220.486 ⁄ SP
 
Números Origem:  200461020100067  32610
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 25⁄03⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MOURA RIBEIRO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO LUCERA
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO LUCERA
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE : ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA CRAVO
CORRÉU : CESAR VALDEMAR DOS SANTOS DIAS
CORRÉU : ANTONIO FRANCISCO PEDRO ROLLO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Concussão
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. CARLOS EDUARDO LUCERA (P⁄PACTE)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu parcialmente "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 34524283CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25024216/habeas-corpus-hc-220486-sp-2011-0235810-1-stj/certidao-de-julgamento-25024219

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