jusbrasil.com.br
25 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 435161 RS 2013/0385075-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0385075-5
AREsp 435.161 ⁄ RS
 
Números Origem:  00106288720138217000  00111002013063  03182958520128217000  1039512961  106288720138217000  111002013063  20130610420108213001  3182958520128217000  70050117035  70052860038  70054376835
 
 
PAUTA: 25⁄03⁄2014 JULGADO: 25⁄03⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ERCY COPPI PICCININI
ADVOGADO : CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINIST...