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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 435161 RS 2013/0385075-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0385075-5
AREsp 435.161 ⁄ RS
 
Números Origem:  00106288720138217000  00111002013063  03182958520128217000  1039512961  106288720138217000  111002013063  20130610420108213001  3182958520128217000  70050117035  70052860038  70054376835
 
 
PAUTA: 25⁄03⁄2014 JULGADO: 25⁄03⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ERCY COPPI PICCININI
ADVOGADO : CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ERCY COPPI PICCININI
ADVOGADO : CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 34531155CERTIDÃO DE JULGAMENTO