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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2012⁄0270398-5
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 275.203 ⁄ CE
 
Números Origem:  XXXXX20104058100  XXXXX20104058100  XXXXX10405810001  XXXXX20044058100
 
 
PAUTA: 20⁄03⁄2014 JULGADO: 20⁄03⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ENGELBERG BELÉM PONTES E OUTRO
ADVOGADO : ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificação Incorporada ⁄ Quintos e Décimos ⁄ VPNI
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : ENGELBERG BELÉM PONTES E OUTRO
ADVOGADO : ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25033614/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-275203-ce-2012-0270398-5-stj/certidao-de-julgamento-25033617

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