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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no RMS 32526 MT 2010/0115775-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/04/2014
Julgamento
27 de Março de 2014
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0115775-6 | PROCESSO ELETRÔNICO | RMS 32.526 ⁄ MT |
Números Origem: 343272010 719812009
| EM MESA | JULGADO: 27⁄03⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ROSEMAR DA SILVA |
| ADVOGADO | : | JOSÉ NAAMAN KHOURI - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS |
| RECORRIDO | : | ESTADO DE MATO GROSSO |
| PROCURADOR | : | ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Processo Administrativo Disciplinar ⁄ Sindicância - Licenciamento ⁄ Exclusão
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ROSEMAR DA SILVA |
| ADVOGADO | : | LEONARDO LOREA MATTAR - DEFENSOR PÚBLICO |
| AGRAVADO | : | ESTADO DE MATO GROSSO |
| PROCURADOR | : | ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
| Documento: 34589820 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |