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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no RMS 32526 MT 2010/0115775-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/04/2014
Julgamento
27 de Março de 2014
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0115775-6
PROCESSO ELETRÔNICO
RMS    32.526 ⁄ MT
 
Números Origem:  343272010             719812009
 
 
EM MESA JULGADO: 27⁄03⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ROSEMAR DA SILVA
ADVOGADO : JOSÉ NAAMAN KHOURI - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Processo Administrativo Disciplinar ⁄ Sindicância - Licenciamento ⁄ Exclusão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ROSEMAR DA SILVA
ADVOGADO : LEONARDO LOREA MATTAR - DEFENSOR PÚBLICO
AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
 

Documento: 34589820CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25037524/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-32526-mt-2010-0115775-6-stj/certidao-de-julgamento-25037527

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