jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 08/04/2014
Julgamento
27 de Março de 2014
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0007613-2
AREsp 283.130 ⁄ MS
 
Números Origem:  00015064020108120005  005100015063  15064020108120005  20110356451000000  20110356451000100  5090049513  68366220128120000
 
 
EM MESA JULGADO: 27⁄03⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : WILSON MAINGUÉ NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : HEBER MOTTA  QUEIROZ
ADVOGADO : HEBER SEBA QUEIROZ E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : WILSON MAINGUÉ NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : HEBER MOTTA  QUEIROZ
ADVOGADO : HEBER SEBA QUEIROZ E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Documento: 34588152CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25039536/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-283130-ms-2013-0007613-2-stj/certidao-de-julgamento-25039539

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0001506-40.2010.8.12.0005 MS 2013/0007613-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 283.130 - MS (2013/0007613-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : WILSON MAINGUÉ NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : HEBER MOTTA QUEIROZ ADVOGADO : HEBER SEBA QUEIROZ E OUTRO(S) DECISAO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE …