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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇÃO
Número Registro: 2014⁄0010935-1
PROCESSO ELETRÔNICO
Rcl    16.112 ⁄ BA
 
Números Origem:  XXXXX20098050001  03220090458665  XXXXX20098050001  3220090458665
 
 
PAUTA: 26⁄03⁄2014 JULGADO: 26⁄03⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS
 
Secretária
Bela. ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER
 
AUTUAÇÃO
 
RECLAMANTE : GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO : MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO E OUTRO(S)
RECLAMADO : QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DA BAHIA
INTERES. : LUIZ FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Consórcio
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Seção, por unanimidade, julgou improcedente a reclamação, cancelada a liminar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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