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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1309942 MG 2012/0034784-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/04/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0034784-2
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.309.942MG
 
Números Origem:  200901990436541  393826820094019199  97070019977
 
 
EM MESA JULGADO: 20⁄03⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MARIA DA GLÓRIA FARIA
ADVOGADO : SIMONE FONSECA RIBEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : MARIA DA GLÓRIA FARIA
ADVOGADO : SIMONE FONSECA RIBEIRO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
 

Documento: 34452600CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25042443/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1309942-mg-2012-0034784-2-stj/certidao-de-julgamento-25042448

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