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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0348786-1
AREsp 413.730 ⁄ GO
 
Números Origem:  11700  200290661455  201194040411  XXXXX20118090000  45902  6614588  XXXXX20028090051  870079600
 
 
EM MESA JULGADO: 08⁄04⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : SUZANNI FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADOS : EDSON ROCHA RODRIGUES
    ROLDÃO BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO : EXPEDITO STIVAL SOBRINHO
ADVOGADO : LEONARDO BARBOSA ROCHA E OUTRO(S)
INTERES. : PITE S⁄A
ADVOGADO : EDSON ROCHA RODRIGUES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : SUZANNI FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADOS : EDSON ROCHA RODRIGUES
    ROLDÃO BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO : EXPEDITO STIVAL SOBRINHO
ADVOGADO : LEONARDO BARBOSA ROCHA E OUTRO(S)
INTERES. : PITE S⁄A
ADVOGADO : EDSON ROCHA RODRIGUES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25046532/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-413730-go-2013-0348786-1-stj/certidao-de-julgamento-25046535