jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 154398 PR 2012/0054411-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 154398 PR 2012/0054411-9

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 11/04/2014

Julgamento

3 de Abril de 2014

Relator

Ministro ARI PARGENDLER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR CIVIL. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.

Hipótese de concessão de pensão por morte para mãe de servidora pública, nos termos do art. 217, I, d, da Lei nº 8.112, de 1990. A norma exige tão-somente a prova da dependência econômica, o que foi reconhecido pelo tribunal a quo; a alteração dessa conclusão demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula nº 7). Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25046885/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-154398-pr-2012-0054411-9-stj

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO INTERNO: AGT 352359 1995.51.02.052113-3

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC 200651190002554 RJ 2006.51.19.000255-4

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 000XXXX-18.2015.4.05.9999 SE

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1800967 PB 2019/0058097-9

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL 106XXXX-68.2021.8.26.0053 SP 106XXXX-68.2021.8.26.0053