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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 11/04/2014

Julgamento

1 de Abril de 2014

Relator

Ministro ARI PARGENDLER
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0343431-7
AREsp 409.812 ⁄ ES
 
Números Origem:  012080011286  01208001128620120159  12080011286  1208001128620120159
 
 
EM MESA JULGADO: 01⁄04⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARI PARGENDLER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CARIACICA
PROCURADOR : BIANKA CHRISTINE FAVORETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO : GRANITO CONCRETO LTDA
ADVOGADO : CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS ⁄ Imposto sobre Serviços
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CARIACICA
PROCURADOR : BIANKA CHRISTINE FAVORETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO : GRANITO CONCRETO LTDA
ADVOGADO : CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 34673649CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25047347/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-409812-es-2013-0343431-7-stj/certidao-de-julgamento-25047350

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