jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1259885 PR 2011/0140805-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1259885 PR 2011/0140805-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 22/04/2014
Julgamento
8 de Abril de 2014
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. LEI 9.718/98. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. SOCIEDADE COOPERATIVA. ROYALTIES. VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADOS.

1. Constatado que a Corte de origem deixou de se manifestar a respeito de questão indispensável à solução da controvérsia, deve ser reconhecida a nulidade do acórdão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa a respeito da questão não apreciada.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25054405/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1259885-pr-2011-0140805-4-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1259885 PR 2011/0140805-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.259.885 - PR (2011/0140805-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COODETEC COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRICOLA ADVOGADO : DEOCLECIO ADAO PAZ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇAO AO PIS. …